IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: UM DEBATE SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A GARANTIA DE DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Fernanda da Silva Lima; Alexsandra Pizzetti Benincá

doi:10.5585/rtj.v6i2.444

Authors

Fernanda da Silva Lima Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Alexsandra Pizzetti Benincá Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i2.444

Keywords:

Ações afirmativas. Homossexualidade. Reconhecimento.

Abstract

A teoria dos direitos humanos e fundamentais tem como fundamento assegurar o direito de todas as pessoas à sua plena dignidade e que todos sejam tratados de forma indistinta, independentemente de condição social, nacionalidade, gênero, raça, condição sexual, credo, ou qualquer outra condição capaz de diferenciar. O avanço legislativo no que concerne a garantia de direitos humanos e fundamentais no plano formal aos homossexuais, conforme o objetivo geral deste trabalho procura demonstrar, não é suficiente para a plena garantia de direitos a estes sujeitos, bem como, não impede que sejam alvos de várias formas de discriminação, sobretudo aquelas que afetam a sua dignidade sexual. Em termos metodológicos, esta pesquisa deve ser classificada como qualitativa e descritiva com utilização de técnica de pesquisa bibliográfica.

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Author Biographies

Fernanda da Silva Lima, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Bacharel em direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado incubado), professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa em Relações étnico-raciais e políticas públicas de promoção da igualdade racial; Direito da Criança e do Adolescente e políticas públicas.

Alexsandra Pizzetti Benincá, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Especialista em Direito Civil (2014) e Ciências Penais (2012) pela Universidade Anhanguera- UNIDERP. Graduada em Comunicação Social - Jornalismo - pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2002) e Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: criminologia, direitos humanos, direitos fundamentais, políticas públicas e estudos de gênero.