Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência

Autores

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc
  • Leila Viviane Scherer Hammes Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.417

Palavras-chave:

Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 5357. Criança e adolescente com deficiência.

Resumo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5357 é o tema desse estudo. Justifica-se a escolha, pois órgãos representativos das escolas particulares demonstraram contrariedade ao Estatuto da Pessoa com Deficiência ferindo valores e direitos. Objetiva-se demonstrar que a ADI 5357 é uma afronta aos valores morais, ao direito à educação e ao direito das pessoas com deficiência. O questionamento que se pretende responder é se a ADI 5357 é de fato uma afronta à moral e aos direitos. Para tanto, será utilizado o método monográfico e técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que não resta demonstrada permissão para que escolas particulares se isentem da obrigação de promover a inclusão de estudantes com ou sem deficiência, eis que a elas compete incentivar valores morais, como o altruísmo e a alteridade para consolidar direitos fundamentais.


Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla/Espanha (2012), Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999), Professor Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Professor de Direito da Criança e do Adolescente; Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA) e Pesquisador do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC).

Leila Viviane Scherer Hammes, Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e integrante do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA), coordenado pelo professor Dr. André Viana Custódio.

Downloads

Publicado

2017-04-01

Como Citar

CUSTÓDIO, André Viana; HAMMES, Leila Viviane Scherer. Quando os Diferentes Passam a Ter Direitos Iguais: Uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5357 e a Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes com Deficiência. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 63–80, 2017. DOI: 10.5585/rtj.v6i1.417. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9029. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos