Legitimidade e Mecanismos de Proteção do Trabalhador em Situações de Assédio Moral: Uma Perspectiva Labor-Ambiental

Paulo Eduardo Meneghetti Furlan, Victor Hugo Almeida

Resumo


O objetivo do presente artigo é examinar o assédio moral no contexto laboral, evidenciando os atores sociais legitimados e os mecanismos existentes para a defesa e proteção labor-ambiental diante da constatação de práticas moralmente assediantes. Como método de procedimento, adotou-se o levantamento através da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, quanto ao método de abordagem, optou-se pelo dedutivo. Em síntese, concluiu-se pela necessidade da adoção de diversos mecanismos para o combate ao assédio moral e pelo efetivo envolvimento de todos os atores sociais conclamados pela Constituição Federal à defesa e proteção do meio ambiente do trabalho, evidenciando-se que a prevenção é a principal medida para se coibir o assédio moral, preservar o equilíbrio labor-ambiental e, consequentemente, a dignidade dos trabalhadores.


Palavras-chave


direitos fundamentais; proteção do trabalhador; assédio moral.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.304

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