O Pragmatismo Legal de Holmes e sua Interpretação da Liberdade de Expressão: o Uso da Burca como um Problema da Liberdade de Expressão Religiosa

Adrualdo de Lima Catão, Fernando Sérgio Tenório de Amorim

Resumo


A proibição do uso do véu implica necessariamente na restrição da expressão do pensamento, da liberdade religiosa e da privacidade. Na fundamentação legal da decisão proferida no caso S.A.S v. França, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu a questão da Liberdade como o problema central a ser analisado. Nesse sentido, o pragmatismo jurídico de Oliver Wendell Holmes Jr. pode contribuir para o debate sobre a legitimação democrática da decisão adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos, especialmente em relação às suas concepções de Liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.

Palavras-chave


Pragmatismo; Direitos Humanos; Democracia

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v6i1.474

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