HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA NA NOVA REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Kharen Kelm Herbst; Francisco Carlos Duarte

doi:10.5585/rtj.v4i1.211

Autores

Kharen Kelm Herbst Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Francisco Carlos Duarte Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v4i1.211

Resumo

Na história dos mercados financeiros e sua crescente globalização prevaleceram os pilares do liberalismo e da autorregulação, mas este cenário começa a mudar após a crise econômica de 2008. As práticas abusivas da financeirização ocasionaram uma crise sem precedentes e tornaram explícita a necessidade de se controlar a atuação dos agentes econômicos. Essa limitação ao domínio dos mercados reafirma a força do poder político frente ao poder econômico. Governantes do mundo todo passaram a se dedicar à construção de uma eficiente regulação financeira, e a questão que emerge é: como conservar a competitividade global de cada país diante destas limitações? A única saída será adotar uma harmonização legislativa, dentro da qual os países possam competir a partir de uma igualdade de condições.

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Biografia do Autor

Kharen Kelm Herbst, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Acadêmica de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pesquisadora bolsista de Iniciação Científica pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutorado pela Universitá di Lecce – Itália e pela Universidad de Granada – Espanha. Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.