A Política Antitruste no Brasil e o Combate a Cartéis à Luz do Novo CADE

Autores

  • Erick Leonardo Freire Carvalho Faculdade FAP/Maurício de Nassau

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v2i2.21

Resumo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE é uma autarquia federal que tem como objetivo a proteção da livre concorrência, um dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica brasileira. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel é a mais grave lesão à concorrência, pois prejudica seriamente os consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. O objetivo deste trabalho é analisar as consequências e procedimentos tomados para identificar e impor sanções à prática de cartel. Trata-se de uma pesquisa baseada em um levantamento bibliográfico complementado com pesquisa de campo no próprio CADE. Logo, pela observação dos aspectos mencionados, percebe-se que no campo prático, o Brasil considera o combate a cartéis uma prioridade absoluta e como reconhecimento de tal esforço, o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica-SBDC é considerado, no âmbito internacional, como um órgão que tem se destacado nos últimos anos.

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Biografia do Autor

Erick Leonardo Freire Carvalho, Faculdade FAP/Maurício de Nassau

Aluno do 5º período do Curso de Direito. Monitor da disciplina de Teoria da Constituição. Pesquisador Iniciante.

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Publicado

2013-12-21

Como Citar

FREIRE CARVALHO, Erick Leonardo. A Política Antitruste no Brasil e o Combate a Cartéis à Luz do Novo CADE. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 473–500, 2013. DOI: 10.5585/rtj.v2i2.21. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9207. Acesso em: 18 set. 2024.

Edição

Seção

Artigos