Cooperação Jurídica Internacional e Direitos Humanos: para além da interação rumo à harmonização

Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho

Resumo


O tema da cooperação jurídica internacional é um capítulo extremamente relevante do estudo do Direito Internacional Privado. No entanto, o excessivo enfoque nas ordens jurídicas nacionais e a falta de um arcabouço normativo que estabeleça regras de atuação comuns aos Estados-partes no que tange à cooperação jurídica internacional impede a superação da mera interação rumo à harmonização das relações internacionais. O presente artigo propõe-se a apresentar, a partir do método dedutivo, uma compreensão crítica acerca do desenvolvimento de uma teoria geral comum acerca do instituto a partir da ideia de centralidade dos direitos humanos. Após a exposição de um breve panorama do mecanismo internacional, busca evidenciar a sua operação em território brasileiro. Propõe, ainda, a necessidade da adoção de um quadro comum de cooperação jurídica internacional mediante uma interpretação humanística de todo o catálogo de instrumentos internacionais referentes à mesma, em lugar da interpretação focada apenas na prevalência dos interesses internos dos Estados. O artigo propugna o reconhecimento de princípios como regentes da cooperação jurídica internacional, a saber, o princípio da norma mais favorável à cooperação e o princípio da aplicação à cooperação jurídica internacional dos direitos humanos como standards normativos.

Palavras-chave


cooperação jurídica internacional; direitos humanos; migração internacional.

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v4i3.277

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