A Essencial Participação da Advocacia no Processo de Mediação Judicial para a Efetivação do Acesso à Justiça e da Segurança Jurídica

Autores

  • Dayse Braga Martins Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v4i3.284

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a mediação de conflitos como instrumento de efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça e a necessária participação do advogado para garantir a segurança jurídica dos mediados. Neste sentido, abordou-se a releitura da teoria do acesso à justiça no contexto da política de tratamento adequado dos conflitos. Em seguida, abordaram-se especificamente as características do processo de mediação de conflitos e o papel do advogado na condução e assessoramento do procedimento, com destaque à mediação judicial e extrajudicial. Analisou-se criticamente o Projeto de Lei 8046/2010, o Projeto de Lei 7169/2014 e a Resolução nº125/2010 do CNJ. A metodologia aplicada foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa com fins descritivos e exploratórios. Visa investigar, explicar e analisar a experiência brasileira na implementação da mediação de conflitos, com enfoque específico na atuação do advogado para garantir a eficiência do procedimento. Ao estudar a mediação de conflitos, conclui-se que o processo de desjudicialização realizado pela mediação, em especial o da mediação judicial, não exclui a necessária figura do advogado, que deve atuar tanto como mediador, bem como no assessoramento das partes mediadas na sessão de mediação, haja vista a mediação desenvolver-se no contexto da ciência jurídica, no Estado Democrático de Direito. E, neste contexto, deve o acordo e o respectivo documento jurídico serem desenvolvidos de forma a garantir o melhor Direito, em respeito à peculiar realidade de cada caso, para fins de sustentabilidade da relação e do acordo realizado entre as partes envolvidas.

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Biografia do Autor

Dayse Braga Martins, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutoranda (2013) e mestre em Direito Constitucional (2003), ambos do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza – Unifor. Professora dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito da Unifor, dentre outras, da disciplina teórica de Soluções Extrajudiciais de Disputas e do Núcleo de Prática de Mediação e Conciliação. Pesquisadora do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina, da linha de pesquisa Educação Jurídica na América Latina (CNPq).

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Ceará

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor). Consultora jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Pesquisadora da Funcap e líder do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina, cadastrado na plataforma do grupo do CNPq.

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Publicado

2015-12-16

Como Citar

MARTINS, Dayse Braga; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. A Essencial Participação da Advocacia no Processo de Mediação Judicial para a Efetivação do Acesso à Justiça e da Segurança Jurídica. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 571–586, 2015. DOI: 10.5585/rtj.v4i3.284. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9828. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos