UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ediney Neto Chagas, Jamile Bergamaschine Mata Diz

Resumo


o presente artigo tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito internacional, em especial no que se refere à propriedade intelectual, realizado mediante tratados internacionais que buscam harmonizar as medidas necessárias para alcançar maior proteção e diminuir as assimetrias. Buscou-se também estabelecer uma delimitação teórica para a definição, alcance e efeitos dos graus de harmonização, de modo a diferenciá-la de outros instrumentos que tendem a criar convergência normativa, caso da supranacionalização adotada no âmbito da União Europeia. Os distintos modos de coordenação entre os Estados devem ser analisados ainda sob a perspectiva dos resultados que se deve fixar para que haja uma efetividade das normas a serem adotadas. Além disso, a contextualização da terminologia utilizada para definir a harmonização e seus distintos graus, a partir da influência de uma normatização regulatória voltada para o equilíbrio dos interesses nacionais e internacionais e seus reflexos sobre a propriedade intelectual servirá como fundamento para, posteriormente, debruçar-se sobre os aspectos específicos que demonstram como a harmonização vem sendo utilizado no âmbito da propriedade intelectual. No que tange à vertente teórico-metodológica, planeja-se seguir uma linha crítico-metodológica, resultante de uma teoria crítica da realidade, utilizando-se de uma abordagem indutiva.


Palavras-chave


direito internacional; propriedade intelectual; harmonização do direito;

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DOI: https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.429

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