A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL E DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Julio Cesar de Aguiar; Galtiênio da Cruz Paulino

doi:10.5585/rtj.v5i3.436

Autores

Julio Cesar de Aguiar Bacharel em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of Aberdeen, UK. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando na linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento. Pesquisador Colaborador do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e Procurador da Fazenda Nacional, atuando na Consultoria de Assuntos Financeiros do Ministério da Fazenda. Seus interesses acadêmicos atuais concentram-se nos seguintes temas: Direito como Sistema de Práticas Culturais, Análise Comportamental do Direito, Análise Econômica do Direito, Direito como Sistema Complexo Evolutivo, Sociologia da Ciência do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito como Comportamento Verbal, Direito como Sistema Social Autopoiético, Sistemas Sociais, Pensamento Social de Niklas Luhmann.
Galtiênio da Cruz Paulino Mestrando pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduação em Ciências Criminais pelo UNIDERP. Pós-graduação pela Escola Superior do Ministério Público da União. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2006). Procurador da República. ex-Procurador da Fazenda Nacional. ex-Analista do Ministério Público da União. ex-Assistente Jurídico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Orientador Pedagógico na Escola Superior do Ministério Público da União.

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v5i3.436

Palavras-chave:

PALAVRAS-CHAVE, Execução provisória, garantismo penal, efetividade do processo.

Resumo

RESUMO: Este artigo pretende discutir a relação entre a execução provisória de uma sentença penal e os direitos fundamentais e garantias. Será demonstrado que tal execução não viola o princípio da presunção de inocência, uma vez que examina cada caso de acordo com o garantismo penal e no âmbito do Estado social e democrático de direito. O artigo também discute a necessidade de interpretar os direitos fundamentais e garantias de acordo com os princípios da proporcionalidade e da proteção, bem como as diretivas internacionais de criminalização e a necessidade de respeitar e garantir os direitos da sociedade em equilíbrio com os direitos individuais dos réus.