Assédio moral na administração pública brasileira: do formalismo para a perspectiva sociojurídica

Leonel Pires Ohlweiler

doi:10.5585/rtj.v9i1.16870

Authors

Leonel Pires Ohlweiler Unilasalle - RS

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v9i1.16870

Keywords:

Moral Harassment, Public Administration, Bureaucratic Field

Abstract

The present article examines the theme of moral harassment in Public Administration, from a socio-legal perspective, relating it as an administrative dysfunction. It warns of the dangers of legal formalism in understanding the concept of moral harassment and refers to the possibilities of Pierre Bourdieu's sociology to analyze the harassing actions within the scope of Administrative Law. Based on judicialized cases of moral harassment, it investigates decisions to characterize the social action developed by harassing public agents, highlighting the profile of the victims and the administrative powers used. The applied methodology was bibliographic and jurisprudential research. The study proposes prevention mechanisms aimed at increasing the democratization of bureaucratic fields.

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Author Biography

Leonel Pires Ohlweiler, Unilasalle - RS

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.Mestre e Doutor em Direito.Professor do PPGD e Graduação da Unilasalle, ministrando as disciplinas Administração Pública e Sociedade e Direito. Administrativo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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