v. 9, n. 1 (2020)

(jan./jun.)

Sumário

Comentário Editorial

Editorial: edição 01/2020 - Apresentação
Guilherme Amorim Campos da Silva
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1-1

Artigos

Duas décadas da política nacional de educação ambiental: uma leitura sobre o panorama atual da realidade brasileira
José Fernando Vidal de Souza, Daiane Vieira Melo Costa
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2-28
A impossibilidade normativa de patente de código fonte no Brasil e o problema do plágio de software
Charles Emmanuel Parchen, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
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29-52
A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal e os possíveis limites na formação dos precedentes penais
Raquel El-Bachá Figueiredo, Fábio Roque da Silva Araújo
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53-72
Assédio moral na administração pública brasileira: do formalismo para a perspectiva sociojurídica
Leonel Pires Ohlweiler
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73-103
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Fabricio Germano Alves
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104-120
Estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: um primeiro balanço
Alexandre de Castro Catharina
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121-144
As ondas do feminismo e seu impacto no mercado de trabalho da mulher
Carolina Bastos de Siqueira, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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145-166
Um olhar sombrio da justiça estadual criminal em Maringá, no Paraná: o uso (in)devido da medida cautelar restritiva da liberdade humana
Almir Santos Reis Junior, Gisele Mara De Oliveira
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167-184
Em busca de uma alternativa para o utilitarismo: recursos ou capacidades?
Marcelo Barros Leal Victor, Natércia Sampaio Siqueira
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185-207
Ransomware e cibersegurança: a informação ameaçada por ataques a dados
Mateus de Oliveira Fornasier, Tiago Protti Spinato, Fernanda Lencina Ribeiro
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208-236