Aída Curi case and the fundamental duty of solidarity between generations

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v12i1.22128

Keywords:

right to be forgotten, principle of solidarity, solidarity between generations

Abstract

The present paper addresses the case judged by the Federal Supreme Court about the right to be forgotten. Through the entire content of the judgment of the Extraordinary Appeal, it is possible to verify, among the votes of the ministers, mention of the principle of solidarity between generations. In this way, we seek, through bibliographic research and analysis of the decision itself, to answer the following question: in what way can solidarity be glimpsed/invoked in cases involving the right to be forgotten? Thus, it is concluded, through the deductive method, that the constitutional principle of solidarity is present with regard to the fundamental duty of solidarity between generations, so that access to facts and legal cases must be prioritized so that future generations have access to information.

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Author Biographies

Priscila de Freitas, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, área de concentração Diversidade e Políticas Públicas, com bolsa Capes.  Mestre em Direito, área de concentração Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa Capes. Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral - IRIB/Unisc. Pós-graduada em Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil – ENA/Unisc Graduada em Direito pela Unisc. Integrante do grupo de pesquisa “Intersecções jurídicas entre o Público e o Privado”, coordenado pelo Professor Dr. Jorge Renato dos Reis e vinculado ao CNPq.

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) / Santa Cruz do Sul, RS

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na Graduação, Mestrado e Doutorado da Unisc. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante. E-mail: jreis@unisc.br.

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Published

2023-04-04

How to Cite

DE FREITAS, Priscila; DOS REIS, Jorge Renato. Aída Curi case and the fundamental duty of solidarity between generations. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 167–180, 2023. DOI: 10.5585/rtj.v12i1.22128. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/22128. Acesso em: 8 jul. 2024.

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Vol. 12 No. 1 (2023): (jan./jun.)

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