The precarization of brazilian domestic work

considerations from the patriarchal and slavery models

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/13.2024.22731

Keywords:

housework, slavery, patriarchy, precariousness

Abstract

Despite Brazilian slavery having been abolished in late May 1888 and, despite the existence of broad national and international legislation to protect domestic workers in the current period, their work continues to be precarious. Given this scenario, the work's central objective is to discuss the patriarchal and slave models as consequences of the precariousness of domestic work in Brazil. Thus, following the inductive approach method combined with the historical and bibliographical procedure, the study aimed to answer whether the patriarchal and slave models present at the time of the formation of Brazilian society contributed to the precariousness of domestic work in Brazil? And the answer was affirmative, since such systems cooperated in the formation of a society that, currently, continues to cause dozens of workers to be subjected to degrading working conditions and exhausting working hours, thus making the work carried out in the domestic environment precarious.

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Author Biographies

Andressa Laste, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus Santo Ângelo, RS - Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo/RS; Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria. Integrante do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPq, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPGD URI Santo Ângelo/RS. 

Osmar Veronese, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus Santo Ângelo, RS - Brasil

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales, pela Universidad de Valladolid/Espanha, Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. Procurador da República/Ministério Público Federal. Responsável pelo projeto de pesquisa “Estado, Constituição, Diferença: olhares críticos sobre a diversidade no constitucionalismo” e líder do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPq, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPGD URI Santo Ângelo/RS.

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Published

2024-06-28

How to Cite

LASTE, Andressa; VERONESE, Osmar. The precarization of brazilian domestic work: considerations from the patriarchal and slavery models. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 99–120, 2024. DOI: 10.5585/13.2024.22731. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/22731. Acesso em: 17 jul. 2024.

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