HUMAN RIGHTS WORKER AND THE LIMITS TO STEERING POWER EXERCISE: THE EXISTENCIAL DAMAGE IN LABOR LAW

Authors

  • Eddla Karina Gomes Pereira UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO - UFERSA
  • Élida Raianne Pedroza de Castro Universidade Regional do Cariri

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v7i1.356

Keywords:

Damage. Labor. Dignity.

Abstract

Existential damage is the harm to physical and/or psychological of an individual in the context of labor relations has as taxable worker. Faced with the growing context of violation of the dignity of workers in Brazil, it is important to discuss the existential damage in labor harvest and its impact on the enjoyment of fundamental rights. This is because excesses in the exercise of power steering turn out to deliberately expand the employee's subordination state. In this sense, it will be developed a bibliographical and exploratory research on the existential damage in Brazil, noting the position taken by the Labour Court. In place of conclusion, it is observed that the Brazilian case law has allowed the recognition of the applicability of the concept of existential damage, greatly in view of the pressing need of discouraging practices of this nature.

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Author Biographies

Eddla Karina Gomes Pereira, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO - UFERSA

Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPB), mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2010), possui máster em Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidad de Valencia (Espanha). É especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2009) e graduada em Direito pelo Cento Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Atualmente é professora da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, lotada no Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais (DACS). Concentra linhas de pesquisa na área de Direitos Humanos e Sociais, especificamente nas temáticas de garantias trabalhistas, igualdade de gênero, políticas públicas, economia solidária, cooperativismo, mediação de conflitos e agroecologia.

Élida Raianne Pedroza de Castro, Universidade Regional do Cariri

Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário

Published

2018-04-27

How to Cite

GOMES PEREIRA, Eddla Karina; PEDROZA DE CASTRO, Élida Raianne. HUMAN RIGHTS WORKER AND THE LIMITS TO STEERING POWER EXERCISE: THE EXISTENCIAL DAMAGE IN LABOR LAW. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 71, 2018. DOI: 10.5585/rtj.v7i1.356. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/8995. Acesso em: 22 dec. 2024.