PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO?

André Felipe Canuto Coelho; Bruna Estima Borba

doi:10.5585/rtj.v6i3.555

Authors

André Felipe Canuto Coelho Faculdade Damas da Instrução Cristã
Bruna Estima Borba UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v6i3.555

Keywords:

Economic capacity. Personal income tax. Progressiveness.

Abstract

This paper aims to demonstrate the low implementation level of tax equality and economic capacity principles in Brazil, from a progressiveness perspective. The analyses sets national constitutional and legal texts relating to income tax, as well as some case law and legal doctrines as the main theoretical foundations. It’s concluded that there is a low level of progressiveness in the incidence of the personal income tax, because of a favorable and a not progressive treatment of the capital income. Besides that, historical data demonstrate the mitigation of this attribute due to the reduction of the amount of taxable income lines and the difference between the maximum and the minimum tax rates.

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Author Biographies

André Felipe Canuto Coelho, Faculdade Damas da Instrução Cristã

Professor dos cursos de Mestrado e de Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã – ARIC (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestrado em Direito pela UFPE e Especialização e Graduação em Economia pela UFPE. É Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Bruna Estima Borba, UFPE

Professora Adjunta de Direito Tributário e de Direito Financeiro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Recife-PE, Brasil). Possui Doutorado em Direito pela UFPE (2011), Mestrado em Direito pela UFPE (2004), Especialização em Economia pela UFPE (1991), Graduação em Direito pela UFPE (2000) e Graduação em Engenharia Mecânica pela UFPE (1982). É Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada.