IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v5i2.452Keywords:
Empresas estatais, Imunidade tributária, Segurança jurídica.Abstract
O presente artigo tem como escopo discutir questões concernentes à aplicabilidade da imunidade tributária, destacando a relevância do princípio da segurança jurídica que surge como instrumento de controle não só nas relações jurídicas no âmbito tributário, podendo por assim dizer, que o referido princípio constitui-se como elemento primordial para toda relação na ordem jurídica prevista hodiernamente.Downloads
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Published
2016-08-26
How to Cite
RIBEIRO, Maria de Fátima; SILVA, Tiago Nunes da. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 531–547, 2016. DOI: 10.5585/rtj.v5i2.452. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9052. Acesso em: 2 jul. 2024.
Issue
Section
Articles