APLICAÇÃO DA NORMA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS NO TEMPO
DOI:
https://doi.org/10.5585/rtj.v5i1.368Abstract
O artigo trata da aplicabilidade da norma jurídica nova, que tem conteúdo econômico, aos contratos de prestações continuadas no tempo, celebrados antes da edição dessa nova norma. Examina a jurisprudência sobre a matéria. Tudo isto em razão de um problema surgido pelo inadimplemento de prestações por uma das partes e considerando o advento do novo texto do Código Civil brasileiro, disciplinando os consectários do inadimplemento: correção monetária e juros.Downloads
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Published
2016-05-01
How to Cite
BRITO, Edvaldo. APLICAÇÃO DA NORMA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÕES CONTINUADAS NO TEMPO. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 15–31, 2016. DOI: 10.5585/rtj.v5i1.368. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9064. Acesso em: 22 dec. 2024.
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Articles