O Direito de Greve e Suas Implicações na Prestação de Serviços Públicos e na Concretização de Direitos Sociais Fundamentais

Abstract

O presente trabalho propõe uma discussão sobre as limitações que o exercício do direito de greve impõe à prestação de serviços públicos, de modo a interferir na concretização dos direitos sociais amplamente dispostos no nosso texto constitucional. Parte-se de uma breve análise histórica do direito de greve, que evidencia seu caráter revolucionário de promoção da justiça social, o que aponta para uma estreita relação com os objetivos expressos na Constituição, de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Todavia, constatam-se inevitáveis contradições entre o exercício do direito de greve e a necessidade de uma adequada prestação de serviços públicos essenciais à população, contradições essas que devem ser compreendidas dentro de um contexto de aplicação do direito fundado e integrado na normatividade da Constituição e em seu aspecto de topos hermenêutico fundamental.