Direitos Humanos: Como Tudo Começou

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar pela ótica de uma práxis empírica a dignidade humana como fundamento ao atual modelo de Estado apresentado pela Carta Magna, a saber, “Estado Social”. Dentro dessa perspectiva, procuraremos examinar quais são os valores inseridos no texto da norma constitucional e, sobretudo, procuraremos analisar o quanto da prestação da efetividade dessa norma está em vigor, ou seja, analisaremos o discurso do legislador constitucional e proporemos um juízo de análise com fito de saber se de fato trata-se de um discurso prático ou de um discurso retórico falacioso formal.