A Crise do Judiciário e a Eficácia da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais de São Luís-Ma

Abstract

A conciliação constitui um meio alternativo para complementar a prestação da tutela jurisdicional do Estado e buscar a resolução dos litígios dos cidadãos. A evolução da justiça privada para a justiça estatal e o fortalecimento do poder do Estado, somados a adoção de mecanismos que promovem a função quase exclusiva de ente pacificador de conflitos, trouxeram à tona a percepção de que o Estado tem falhado em sua missão pacificadora diante de novas realidades que encarecem e custeiam os processos judiciais, ocasionando uma verdadeira Crise no Judiciário. Desse modo, a pesquisa analisou criticamente a eficácia da conciliação como um meio de resolução de conflitos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais de São Luís - MA, utilizando como amostra de estudo os acordos provenientes da Semana Nacional de Conciliação 2012.