A Importância da Repartição de Benefícios Decorrentes do Acesso aos Recursos Genéticos ou do Conhecimento Tradicional Associado

Priscila Gonçalves de Oliveira

doi:10.5585/rtj.v1i1.10

Autores

Priscila Gonçalves de Oliveira Advogada da União e Aluna do Mestrado Acadêmico do Centro Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB/CDS) (2012).

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v1i1.10

Resumo

A presente análise dedica-se ao aprofundamento acerca do arcabouço jurídico-doutrinário relativamente a um dos aspectos relevantes da sistemática de acesso aos recursos genéticos, a repartição de benefícios. Neste aspecto, dedicar-se-á a evidenciar a importância desta contrapartida de cunho econômico como mecanismo crucial para a almejada promoção do desenvolvimento sustentável, desde a principiologia consagrada pela Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB) e demais normas correlatas no cenário internacional até a legislação constitucional e infraconstitucional. Com isso, pretende-se evidenciar a repartição de benefícios como instrumento capaz reverter vantagens em bases justas e equitativas aos titulares de conhecimento tradicional ou detentores de patrimônio genético, possibilitando a promoção do desenvolvimento sustentável.

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Biografia do Autor

Priscila Gonçalves de Oliveira, Advogada da União e Aluna do Mestrado Acadêmico do Centro Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB/CDS) (2012).

Advogada da União (2005). Graduada no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Rio de Janeiro (UNIRIO) (2002) e Pós-Graduada em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB/CDS) (2007). Aluna do Mestrado Acadêmico do Centro Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB/CDS) (2012). Desempenho das atividades como Advogada da União junto à Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, desde 18/01/2010.