A ética do discurso e o direito à democracia nas instâncias decisórias mundiais: o caso da OMC

Resumo

O presente artigo busca a compreensão crítica dos processos de decisão no âmbito da Organização Mundial do Comércio enquanto locus privilegiado da discussão de questões ambientais transfronteiriças que emergem das controvérsias comerciais entre os países. Discute-se também, diante da substituição da política pelos mercados no plano internacional na esteira do processo de globalização da economia, a necessidade do elemento ético como base do exercício do direito à democracia, considerado como direito humano fundamental indispensável na formulação de políticas de desenvolvimento sustentável em escala planetária. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo baseado na pesquisa explicativa e qualitativa, com base na revisão bibliográfica.