Processualidade democrática, inteligência artificial, massificação da ratio decidendi

Fabricio Veiga Costa; Naony Sousa Costa Martins

doi:10.5585/rtj.v11i1.19921

Autores

Fabricio Veiga Costa FAMINAS BH / Belo Horizonte, Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-2319-3207
Naony Sousa Costa Martins Fundação Universidade de Itaúna / Itaúna, Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9005-1749

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19921

Palavras-chave:

formação participada do mérito, inteligência artificial, processo democrático, padronização decisória, Ratio decidendi

Resumo

O objetivo geral da presente pesquisa é a investigação dos reflexos da inteligência artificial na padronização do conteúdo de mérito das decisões judiciais, a fim de demonstrar que tais técnicas são ferramentas que se prestam a limitar o espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância teórica, prática e atualidade, especialmente por se tratar de estudo destinado a averiguar se o uso da tecnologia e da inteligência artificial constitui um meio de restringir o espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda pelas partes interessadas. Verifica-se a sumarização da cognitio, uma vez que o espaço processual de debate dos pontos controversos da demanda é limitado (e muitas vezes suprimido), inviabilizando a ampla exauriência argumentativa. Por meio das pesquisas bibliográfica e documental, concluiu-se que o uso da inteligência artificial constitui mais uma técnica de proposição de um modelo de processo autocrático, fundado em decisões unilaterais e solipsistas, haja vista que o seu destinatário final fica impossibilitado da construção discursivo-democrática do provimento final de mérito.

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Biografias Autor

Fabricio Veiga Costa, FAMINAS BH / Belo Horizonte, Minas Gerais

Pós-Doutorado em Educação pela UFMG (2015). Pós-Doutorado em Psicologia pela PUCMINAS. Pós-Doutorando em Direito - UFMG. Doutorado em Direito Processual pela PUCMINAS (2012). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), Especialização em Direito Processual pela PUCMINAS (2003); MEstrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006); Especialização em Direito de Família pela PUCMINAS (2009). Especialização em Direito Educacional pela PUCMINAS (2014). Vencedor do 18 Premio Innovare (2021), na Categoria Juiz, com o projeto Processo Coletivo Eletrônio. Professor da Pós Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna. Vice-coordenador do curso de Direito da Universidade de Itaúna. Professor do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Pará de Minas; Faculdade Pedro Leopoldo; FAMINAS-BH e FASASETE - Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e FDCL. Autor dos seguintes livros: 1- Mérito processual: a formação participada nas ações coletivas (Editora Arraes); 2- Dano moral nas instituições de ensino superior (Editora D´Plácido); 3- Homeschooling no Brasil: uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12; 4- Liquidez e certeza dos direitos fundamentais no processo constitucional democrático. Coordenador dos seguintes Grupos de pesquisa, com registro no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna: 1- Caminhos metodológicos do direito; 2- Gênero, sexualidade e direitos fundamentais. Já lecionou na Faculdade de Sabará, Faculdade Pitágoras Divinópolis; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, curso preparatório para Concursos Públicos SomatoriuM na cidade de Contagem -MG-, curso Preparatório para a OAB - Premium educacional; curso preparatório para OAB e Concursos Públicos Elite Master. Professor do Núcleo de Prática Jurídica da Fasasete; FPL e Faminas-BH. Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG. Advogado Militante nas comarcas de Belo Horizonte e Pará de Minas na área de Cível (Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito Contratual e Responsabilidade Civil) e Trabalhista. Área de Atuação: Direito Processual Civil, Direito Civil e, especialmente, Direito de Família, Direito Educacional, Direitos Homoafetivos

Naony Sousa Costa Martins, Fundação Universidade de Itaúna / Itaúna, Minas Gerais

Doutoranda em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG- Linha de pesquisa em Processo Coletivo. Mestre em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna/MG- Linha de pesquisa em Processo Coletivo (2014-2016). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG (2012-2013). Possui graduação em Direito pela Faculdade Pitágoras Campus Divinópolis (2009). Professora na Faculdade Pitágoras- Campus Divinópolis/MG. Tem experiência na área de Direito Civil e Direito Processual, com ênfase em Direito Processual Civil.

Referências

CORVALÁN, Juan Gustavo Corvalán. Inteligencia artificial y proceso judicial. Desafíos concretos de aplicación. Diario Civil y Obligaciones. n° 201 (30.09.2019). Disponível em: https://dpicuantico.com/sitio/wp-content/uploads/2019/09/Doctrina-Civil-30-09-2019-Parte-II-1.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.

COSTA, Fabrício Veiga. Mérito processual: a formação participada nas ações coletivas. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.

COSTA, Fabrício Veiga; COSTA, Naony Sousa. Revolução da internet e a tecnologia como um facilitador do espaço de discursividade processual. Disponível em http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/x2c7701f/03ydcwom/Nn2S2ZRwGC2IdFr0.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Bras. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 13, n. 1080, 12 de setembro de 2013.

FERRARI, Isabela; BECKER, Daniel. Direito à explicação e decisões automatizadas: reflexões sobre o princípio do contraditório. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.) Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020. p. 199-225.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle José Coelho. A dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. Revista de Processo, São Paulo, Ano 34. n. 168, fev./2009.

LASSALE, José María. Ciberleviatán- El colapso de la democracia liberal frente a la revolución digital. Barcelona: Arpa, 2019.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Processo Virtual, transparência e accountability. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

MAGRANI, Eduardo. Entre dados e robôs: ética e privacidade na era da hiperconectividade. 2. ed. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2019.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MORAIS, José Luis Bolzan. O Estado de Direito “confrontado” pela “revolução da internet”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 13, n. 3, p. 876-903, 2018.

NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Inteligência artificial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de Processo, v. 285, p. 421-447, 2018.

NUNES, Dierle. Virada tecnológica no direito processual (da automação à transformação): seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

RODRIGUES, Marco Antônio; GOMES, Jean Carlos de Albuquerque. As novas tecnologias estão mudando a forma de recorrer? In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

ROSA, Alexandre Morais da; Guasque, Bárbara. Avanços da disrupção nos tribunais brasileiros. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 65-80.

SILVA, Natanael Lud Santos. Os vieses de cognição e o processo jurisdicional democrático: um estudo sobre a mitigação de seus efeitos e o debiasing. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belo Horizonte, [200-?].

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 21, n. 45, p. 29-46, mar. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782013000100004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 02 jun. 2022. https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000100004

VALE, Luís Manoel Borges do. A tomada de decisão por máquinas: a proibição, no direito, de utilização de algoritmos não supervisionados. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique Santos; WOLKART, Erik Navarro. (org.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora JusPodivm, 2020, p. 629-640.

VALENTINI, Rômulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do direito e do trabalho dos juristas. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2018.