Democratic processuality, artificial intelligence, massification of ratio decidendi

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.19921

Keywords:

participated merit formation, artificial intelligence, democratic process, decision standardization, Ratio decidendi

Abstract

The general objective of the present research is the investigation of the reflexes of artificial intelligence in the standardization of the content of the merits of judicial decisions, in order to demonstrate that such techniques are tools that are suitable to limit the procedural space of debate of the controversial points of the demand. The choice of the topic is justified due to its theoretical, practical and current relevance, especially as it is a study aimed at ascertaining whether the use of technology and artificial intelligence constitutes a means of restricting the procedural space for debate on the controversial points of the demand interested parties. There is a summary of cognitio, since the procedural space for debating the controversial points of the demand is limited (and often suppressed), making the extensive argumentative exhaustiveness unfeasible. Through bibliographic and documentary research, it was concluded that the use of artificial intelligence constitutes another technique for proposing an autocratic process model, based on unilateral and solipsist decisions, given that its final recipient is unable to construct discursive- of the final provision of merit.

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Author Biographies

Fabricio Veiga Costa, FAMINAS BH / Belo Horizonte, Minas Gerais

Pós-Doutorado em Educação pela UFMG (2015). Pós-Doutorado em Psicologia pela PUCMINAS. Pós-Doutorando em Direito - UFMG. Doutorado em Direito Processual pela PUCMINAS (2012). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2001), Especialização em Direito Processual pela PUCMINAS (2003); MEstrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006); Especialização em Direito de Família pela PUCMINAS (2009). Especialização em Direito Educacional pela PUCMINAS (2014). Vencedor do 18 Premio Innovare (2021), na Categoria Juiz, com o projeto Processo Coletivo Eletrônio. Professor da Pós Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna. Vice-coordenador do curso de Direito da Universidade de Itaúna. Professor do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade de Pará de Minas; Faculdade Pedro Leopoldo; FAMINAS-BH e FASASETE - Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e FDCL. Autor dos seguintes livros: 1- Mérito processual: a formação participada nas ações coletivas (Editora Arraes); 2- Dano moral nas instituições de ensino superior (Editora D´Plácido); 3- Homeschooling no Brasil: uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12; 4- Liquidez e certeza dos direitos fundamentais no processo constitucional democrático. Coordenador dos seguintes Grupos de pesquisa, com registro no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna: 1- Caminhos metodológicos do direito; 2- Gênero, sexualidade e direitos fundamentais. Já lecionou na Faculdade de Sabará, Faculdade Pitágoras Divinópolis; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, curso preparatório para Concursos Públicos SomatoriuM na cidade de Contagem -MG-, curso Preparatório para a OAB - Premium educacional; curso preparatório para OAB e Concursos Públicos Elite Master. Professor do Núcleo de Prática Jurídica da Fasasete; FPL e Faminas-BH. Membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG. Advogado Militante nas comarcas de Belo Horizonte e Pará de Minas na área de Cível (Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direitos Reais, Direito Contratual e Responsabilidade Civil) e Trabalhista. Área de Atuação: Direito Processual Civil, Direito Civil e, especialmente, Direito de Família, Direito Educacional, Direitos Homoafetivos

Naony Sousa Costa Martins, Fundação Universidade de Itaúna / Itaúna, Minas Gerais

Fundação Universidade de Itaúna / Itaúna, Minas Gerais

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Published

2022-06-24

How to Cite

COSTA, Fabricio Veiga; MARTINS, Naony Sousa Costa. Democratic processuality, artificial intelligence, massification of ratio decidendi. Revista Thesis Juris, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 114–135, 2022. DOI: 10.5585/rtj.v11i1.19921. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/19921. Acesso em: 2 jul. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 1 (2022): (jan./jun.)

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Copyright (c) 2022 Fabricio Veiga Costa; Naony Sousa Costa Martins

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