Editorial

mudanças climáticas e planejamento urbano: cenários e desafios

Resumo

Segundo o 6º Relatório (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicado em 2021, é inequívoco que as emissões de gases com efeito estufa produzidas por atividades humanas são a causa do aquecimento global e, se não forem drasticamente reduzidas nos próximos anos, os eventos climáticos extremos aumentarão em intensidade e frequência a cada incremento adicional da temperatura.

Para manter o aquecimento global abaixo do limite máximo de 2ºC, estima-se que os países de todo o mundo devam triplicar as metas de corte de emissões assumidas em suas NDCs - Contribuições Nacionalmente Determinadas, e quintuplicar os esforços para atingir o objetivo de 1,5ºC pactuado pelo Acordo de Paris.

Em um planeta cada vez mais urbano, é nas cidades que os efeitos adversos das mudanças do clima são e serão vividos pela maior parte da população. Os eventos climáticos extremos, cada vez mais intensos e mais frequentes, afetarão sobretudo os grupos sociais mais vulneráveis, agravando as iniquidades socioespaciais urbanas.

Nesse sentido, o IPCC tem destacado a importância do planejamento urbano para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas. As cidades consomem dois terços de toda a energia produzida no planeta e respondem por mais de setenta por cento das emissões de gases com efeito estufa. Assim, têm um papel fundamental a desempenhar tanto na redução de emissões quanto na preparação para o enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças do clima e na prevenção de desastres climáticos.

No âmbito da mitigação, o planejamento urbano pode contribuir para a  redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de medidas como: densificação urbana, que promove o uso mais eficiente do solo e dos recursos; fomento ao transporte público e à mobilidade ativa,  que diminui a emissão de poluentes e promove a saúde; transição energética justa, que substitui os combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia, com equidade e acessibilidade para todos; e preservação de áreas verdes, que contribuem para o conforto ambiental e o sequestro de carbono.

No âmbito da adaptação, o planejamento urbano pode preparar cidades para os impactos climáticos por meio de medidas como: redução da impermeabilização do solo, que reduz o risco de enchentes e inundações; construção de infraestruturas resilientes, como diques e sistemas de alerta precoce, para prevenção de desastres; soluções baseadas na natureza, para proteção da arborização urbana e dos corpos hídricos; preservação das praias, restingas, manguezais e estuários, para prevenção da erosão costeira e controle dos efeitos adversos da elevação do nível do mar. .

O planejamento urbano para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas certamente enfrenta desafios, como a falta de recursos financeiros e resistência de setores da sociedade. No entanto, não há dúvida de que o planejamento urbano é uma ferramenta essencial para enfrentar a emergência climática. As cidades que investirem em planejamento urbano para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas estarão mais bem preparadas para enfrentar os desafios do futuro.

Neste contexto, esta edição especial da Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade visa promover o debate sobre como estratégias, técnicas e instrumentos de planejamento territorial e urbano podem dar suporte à estruturação e implementação de ações climáticas em âmbito local, de modo a habilitar as cidades a ampliar sua capacidade adaptativa, construir resiliência e acelerar seus esforços de descarbonização no horizonte temporal de 2050.

Assim, nos oito artigos publicados nesta edição especial, pesquisadores, profissionais e gestores públicos compartilharam suas experiências e conhecimentos sobre como o planejamento urbano pode contribuir para a adaptação e mitigação das mudanças climáticas no país.

O primeiro estudo apresentado desenvolve o conceito de vulnerabilidade urbana e discorre sobre medidas de adaptação climática urbana para redução de riscos hidrometereológicos. O segundo artigo selecionado apresenta a classificação da vulnerabilidade socioambiental (VSA) do Município de Brusque (SC) aos desastres socioambientais, com enfoque especificamente nos movimentos de massa.

O terceiro estudo publicado disponibiliza de maneira sistematizada os resultados das pesquisas sobre as mudanças climáticas entre 2005 e 2022 e o impacto da elevação do nível do mar nas áreas urbanas da orla nordeste e leste de Santa Catarina. O quarto artigo selecionado propõe possíveis medidas de adaptação para amenizar os impactos físicos e econômicos das mudanças do clima sobre a cidade de Salvador com foco no setor de turismo.

O quinto artigo publicado discorre sobre as possíveis consequências do crescimento urbano sobre o território rural no contexto das mudanças climáticas. O sexto estudo, por sua vez, discute como a História Ambiental pode contribuir para a análise do clima em âmbito local, com foco no Vale do Itajaí, região sul do Brasil.

O sétimo artigo selecionado debruça-se sobre a promoção da mobilidade urbana ativa como estratégia de redução das emissões de gases de efeito de estufa nas cidades, questionando se morar em uma casa cercada por árvores pode estimular a caminhada no contexto brasileiro.  E o último artigo publicado propõe soluções de ventilação natural para promoção do conforto térmico de residências.

Espera-se, por fim, que os artigos publicados nesta edição especial possam contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e práticas de planejamento urbano mais eficazes para enfrentar o desafio das mudanças climáticas no país.