Sobre o uso de smart contracts instanciados em blockchain para o gerenciamento de contratos de franquia - parte 1

Erik Schüler; Clair Lemos; Genizia Islabão de Islabão

doi:10.5585/iptec.v10i2.23170

Autores

Erik Schüler Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS http://orcid.org/0000-0002-2348-6942
Clair Lemos Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS https://orcid.org/0000-0002-3149-1274
Genizia Islabão de Islabão Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI http://orcid.org/0000-0002-0866-5766

DOI:

https://doi.org/10.5585/iptec.v10i2.23170

Palavras-chave:

Propriedade intelectual, Blockchain, Smart contract, Franquia.

Resumo

A modalidade de negócio de franquia é norteada pelo contrato, o qual regula a relação entre franqueador e franqueado. Por vezes, em função da ocorrência de assimetria de informação ou incorreto cumprimento das cláusulas contratuais acordadas, conflitos na relação entre os envolvidos são gerados. A automatização de contratos, na forma de smart contracts, é uma das possibilidades já relatadas para a solução de alguns dos aspectos envolvendo a relação entre as partes. Este artigo traz os resultados de uma primeira etapa de um projeto constituído de duas etapas, cujo objetivo é demonstrar a aplicabilidade de smart contracts instanciados em blockchain para o controle e monitoramento de cláusulas específicas de contratos de franquias. Ao contrário de documentos reportados na literatura, os resultados apresentados neste artigo baseiam-se na análise de um tipo específico de um contrato real de franquia, identificando-se quais cláusulas apresentam possibilidade do controle e monitoramento automatizado através de smart contract, e propondo-se uma classificação destas cláusulas quanto às possíveis formas de realização destas ações. Resultados indicam, para o contrato analisado, que pouco menos da metade das cláusulas são passíveis de serem implementadas em smart contract, existindo ainda a possibilidade da exclusão de outras cláusulas, uma vez que se garante a correta execução de outras cláusulas.

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