Sobre o uso de smart contracts instanciados em blockchain para o gerenciamento de contratos de franquia - parte 1
DOI:
https://doi.org/10.5585/iptec.v10i2.23170Palavras-chave:
Propriedade intelectual, Blockchain, Smart contract, Franquia.Resumo
A modalidade de negócio de franquia é norteada pelo contrato, o qual regula a relação entre franqueador e franqueado. Por vezes, em função da ocorrência de assimetria de informação ou incorreto cumprimento das cláusulas contratuais acordadas, conflitos na relação entre os envolvidos são gerados. A automatização de contratos, na forma de smart contracts, é uma das possibilidades já relatadas para a solução de alguns dos aspectos envolvendo a relação entre as partes. Este artigo traz os resultados de uma primeira etapa de um projeto constituído de duas etapas, cujo objetivo é demonstrar a aplicabilidade de smart contracts instanciados em blockchain para o controle e monitoramento de cláusulas específicas de contratos de franquias. Ao contrário de documentos reportados na literatura, os resultados apresentados neste artigo baseiam-se na análise de um tipo específico de um contrato real de franquia, identificando-se quais cláusulas apresentam possibilidade do controle e monitoramento automatizado através de smart contract, e propondo-se uma classificação destas cláusulas quanto às possíveis formas de realização destas ações. Resultados indicam, para o contrato analisado, que pouco menos da metade das cláusulas são passíveis de serem implementadas em smart contract, existindo ainda a possibilidade da exclusão de outras cláusulas, uma vez que se garante a correta execução de outras cláusulas.
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