Limites teóricos acerca do princípio da interpretação conforme a Constituição e seus princípios incidentes

Juliano Heinen

Resumo


Este trabalho procura analisar o princípio da interpretação conforme a Constituição. Para tanto, conceitua-se o instituto da interpretação, sua origem, seus limites e suas hipóteses de cabimento.

Palavras-chave


Interpretação conforme a Constituição. Jurisdição constitucional. Supremo Tribunal Federal.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v6i0.1127

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