A regulamentação da responsabilidade social empresarial: entre a ortodoxia e heteronomia normativa

Philippe Dall' Agnol, Paulo AFonso Cavichioli Carmona

Resumo


A Responsabilidade Social da Empresa é objeto de estudo nas mais diversas áreas do conhecimento, com o ponto comum de análise do papel da empresa face às perspectivas advindas da globalização e das inovações do século XXI. Ao Direito compete examinar as iniciativas de normatização da RSE, com destaque para a força normativa de instrumentos regulamentadores não estatais e para a adequação e necessidade da edição de normas gerais e abstratas provenientes do Estado. Para tanto, é imperioso ao objeto de estudo delinear os principais instrumentos de regulação da RSE, ao mesmo tempo em que demanda a verificação da conjuntura da aplicação e regulamentação da Responsabilidade Social no Brasil.  Sob este panorama teórico, caminha-se na investigação da força normativa da RSE, correlacionando-se a vinculação entre os compromissos de responsabilidade social adotados pelas empresas e a sua exigibilidade pelos stakeholders, o que será realizado por meio da revisão biográfica e pelo desenvolvimento da pesquisa exploratória.


Palavras-chave


responsabilidade social da empresa; regulamentação; soft e hard law

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n2.20253

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