O planejamento urbano de uma cidade justa: democracia, diversidade e equidade como critérios de justiça social no direito coletivo à cidade

Bruno Soeiro Vieira, Larissa Coelho Lima

Resumo


Considerando o contexto jurídico e sociológico do direito à cidade e das políticas urbanas, este artigo tem como objetivo geral analisar a vinculação do direito à cidade à promoção de valores morais da sociedade, analisando-se o seu conteúdo axiológico, o qual afasta a possibilidade de ser entendido como um direito dotado exclusivamente de conteúdo técnico ou instrumental, observando a positivação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro, tanto nos dispositivos constitucionais referentes à Política Nacional do Desenvolvimento Urbano e ao Estatuto da Cidade. Como metodologia foi necessário realizar uma revisão de bibliografia, através do método hipotético-dedutivo com a finalidade de confirmar ou não a seguinte hipótese: o paradigma de planejamento urbano de uma cidade justa e sua relação com a democracia, a diversidade e a equidade, como formas de produzir um ordenamento urbano que promova a dignidade humana e, portanto, qualidade de vida.


Palavras-chave


democracia; direito; cidade; justiça; planejamento urbano

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v21n2.21175

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