Proteção de dados pessoais e startups: : uma visão do contexto brasileiro

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves; Jorge Shiguemitsu Fujita

doi:10.5585/2023.22454

Autores

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas / São Paulo (SP) https://orcid.org/0000-0002-4267-3313
Jorge Shiguemitsu Fujita Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/ São Paulo (SP) https://orcid.org/0000-0002-0354-8974

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.22454

Palavras-chave:

Startup, Proteção de dados, Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo

Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais. Sob os métodos de pesquisa documental, com investigação e análise direta das normas jurídicas aplicáveis ao contexto brasileiro de desenvolvimento de startups e de proteção de dados pessoais, e bibliográfica, com investigação de fontes secundárias, que apresentam dados e revisões conceituais sobre startups e o direito à proteção de dados pessoais, o presente artigo busca analisar o contexto brasileiro de fomento à criação e desenvolvimento de startups e o direito à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, alicerçando uma base referencial para o desenvolvimento de hipóteses a serem investigadas em estudo futuro.

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Biografia do Autor

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas / São Paulo (SP)

Professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (MT) e da Universidade de Cuiabá – UNIC (MT). Mestrando e bolsista institucional em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (SP)

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/ São Paulo (SP)

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador de Direito da Família e Sucessões Aplicado do Curso de Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Visitante do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Londrina - UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista.

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