Proteção de dados pessoais e startups:

uma visão do contexto brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.22454

Palavras-chave:

Startup, Proteção de dados, Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumo

Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais. Sob os métodos de pesquisa documental, com investigação e análise direta das normas jurídicas aplicáveis ao contexto brasileiro de desenvolvimento de startups e de proteção de dados pessoais, e bibliográfica, com investigação de fontes secundárias, que apresentam dados e revisões conceituais sobre startups e o direito à proteção de dados pessoais, o presente artigo busca analisar o contexto brasileiro de fomento à criação e desenvolvimento de startups e o direito à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, alicerçando uma base referencial para o desenvolvimento de hipóteses a serem investigadas em estudo futuro.

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Biografia do Autor

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas / São Paulo (SP)

Professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (MT) e da Universidade de Cuiabá – UNIC (MT). Mestrando e bolsista institucional em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (SP)

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/ São Paulo (SP)

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador de Direito da Família e Sucessões Aplicado do Curso de Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Visitante do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Londrina - UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE STARTUPS. Por que Startups?. [S. l.]: 2022. Disponível em: https://abstartups.com.br/sobre/. Acesso em: 28 de mai. 2022.

BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco. Abordagens recentes da pesquisa jurídica na Sociedade da Informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação II. São Paulo: Atlas, 2009, p. 39-50.

BLUM, Renato Opice; MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

BRASIL. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br. Acesso em 14 jun. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 14 jun. 2022.

BRASIL. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 14 jun. 2022.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 14 jun. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 14 jun. 2022.

BRASIL. Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 14 jun. 2022.

BRASIL. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Tradução Roneide Venancio Majer. 6. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro; São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002, v. 1.

CUNHA FILHO, Marcio Augusto Lassance; DOS REIS, Alessandro Paes; ZILBER, Moisés Ari. Startups: do nascimento ao crescimento. DESAFIOS - Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, v. 5, n. 3, 30 set. 2018, p. 98-113. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/desafios/article/view/4828. Acesso em 14 jun. 2022.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law, [S.I.], v. 12, n. 2, p. 91–108, 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 9 out. 2021.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 3. ed. São Paulo: Thomsom Reuters Brasil, 2021.

HOOFNAGLE, Chris Jay; SLOOT, Bart van der; BORGESIUS, Frederik Zuiderveen. The European Union general data protection regulation: what it is and what it means. Information & Communications Technology Law, v. 28, n. 1, p. 65-98, 2019. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13600834.2019.1573501. Acesso em: 04 mar. 2022.

MATIAS, Eduardo Felipe P (coord.). Marco legal das startups: Lei complementar 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

OLIVEIRA, Beatriz Martins de; WALDMAN, Ricardo Libel. Conceitos de informação e sociedade da informação e sua importância. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 15, n. 4, 2020, p. 246-259. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7965. Acesso em: 15 mar. 2022.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SOMBRA, Thiago Luís Santos. Fundamentos da regulação da privacidade e proteção de dados pessoais: plurarilismo jurídico e transparência em perspectiva. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

STARTUPBASE. Acompanhe em tempo real as principais informações do ecossistema de startups através de nossas estatísticas. [S. l.]: 2022. Disponível em: http://startupbase.com.br/home/stats. Acesso em: 15 jun. 2022.

UNITED KINGDOM. COUNTY COURT AT OXFORD. Case No: G00MK161. Judge Melissa Clarke. St Aldate’s, Oxford, UK. Julgado em 12 out. 2021. Disponível em: https://www.judiciary.uk/wp-content/uploads/2021/10/Fairhurst-v-Woodard-Judgment-1.pdf. Acesso em: 28 nov. 2021.

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Publicado

27.12.2023

Como Citar

CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de; FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Proteção de dados pessoais e startups: : uma visão do contexto brasileiro. Prisma Juridico, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 196–216, 2023. DOI: 10.5585/2023.22454. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/22454. Acesso em: 29 fev. 2024.

Edição

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Artigos