Proteção de dados pessoais e startups:

uma visão do contexto brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.22454

Palabras clave:

Startup, Proteção de dados, Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Resumen

Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais. Sob os métodos de pesquisa documental, com investigação e análise direta das normas jurídicas aplicáveis ao contexto brasileiro de desenvolvimento de startups e de proteção de dados pessoais, e bibliográfica, com investigação de fontes secundárias, que apresentam dados e revisões conceituais sobre startups e o direito à proteção de dados pessoais, o presente artigo busca analisar o contexto brasileiro de fomento à criação e desenvolvimento de startups e o direito à proteção de dados pessoais, consoante disciplinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, alicerçando uma base referencial para o desenvolvimento de hipóteses a serem investigadas em estudo futuro.

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Biografía del autor/a

Joel Ricardo Ribeiro de Chaves, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas / São Paulo (SP)

Professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (MT) e da Universidade de Cuiabá – UNIC (MT). Mestrando e bolsista institucional em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (SP)

Jorge Shiguemitsu Fujita, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/ São Paulo (SP)

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular e Emérito do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador de Direito da Família e Sucessões Aplicado do Curso de Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor Visitante do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Londrina - UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Advogado, consultor jurídico e parecerista.

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Publicado

2023-12-27

Cómo citar

CHAVES, Joel Ricardo Ribeiro de; FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Proteção de dados pessoais e startups: : uma visão do contexto brasileiro. Prisma Juridico, [S. l.], v. 22, n. 2, p. 196–216, 2023. DOI: 10.5585/2023.22454. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/22454. Acesso em: 3 jul. 2024.

Número

Vol. 22 Núm. 2 (2023): jul./dez.

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2023 Jorge Shiguemitsu Fujita, Joel Ricardo Ribeiro de Chaves

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