O futuro dos direitos fundamentais: o dilema da previsão versus a proteção frente ao fenômeno do populismo

Rafael José Nadim de Lazari; Josival Luiz Dias; Sandro Marcos Godoy

doi:10.5585/2023.22716

Authors

Rafael José Nadim de Lazari Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0002-9808-8631
Josival Luiz Dias Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0002-4839-4331
Sandro Marcos Godoy Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP) https://orcid.org/0000-0001-8749-395X

DOI:

https://doi.org/10.5585/2023.22716

Keywords:

Ernesto Laclau, future of fundamental rights, forecast and guarantee of fundamental rights, populism

Abstract

The discussion about the future of fundamental rights and the dilemma between guaranteeing those already affirmed and the creation of others, serves as the theme for the present work. Initially, a historical foreshortening is made on the affirming of rights from the Magna Carta of 1215 to the current federal Constitution. The first three generations of fundamental rights are then presented and the richness and breadth of the provision of these rights in the constitutional text are demonstrated. The protection mechanisms already established are also presented. Then, numerical information is presented that demonstrate how the most basic fundamental rights are daily violated in the country. In view of the above, the need to create new generations is debated, as well as new fundamental rights that may be necessary to meet the demands arising from the rapid evolution of society. Finally, Laclau's concept of populism is presented, discussing its main aspects and constitutive elements, seeking to elucidate the factors that lead populist politicians to act, or not to act, in guaranteeing fundamental rights. Finally, it is concluded that only through education and awareness can the population be free from the enchantment of populist politicians, exercising their right to vote to choose representatives who really care about guaranteeing the dignity of the human person. The deductive method was used to prepare this article, through a bibliographic review of articles, works and information from internet.

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Author Biographies

Rafael José Nadim de Lazari, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Advogado, consultor jurídico e parecerista. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, Aprovação PGE, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia e de Cursos preparatórios para concursos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior

Josival Luiz Dias, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Aluno do Mestrado em Direito do PPGD da UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. Graduado em Direito pela UNIVAP - Universidade do Vale do Paraíba

Sandro Marcos Godoy, Universidade de Marília - UNIMAR / Marília (SP)

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina/Itália. Doutor em Direito - Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito. Mestre em Direito - Teoria do Direito e do Estado pela UNIVEM - Centro Universitário “Eurípides”, de Marília/SP. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Presidente Prudente/SP. Especialização em Direito Processual Civil e Especialização em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino, de Presidente Prudente/SP. Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado e da Graduação na UNIMAR - Universidade de Marília/SP. Advogado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

References

AGÊNCIA BRASIL. Analfabetismo cai, mas Brasil ainda tem 11 milhões sem ler e escrever. 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-07/taxa-cai-levemente-mas-brasil-ainda-tem-11-milhoes-de-analfabetos. Acesso em: 17 jul. 2022.

AGÊNCIA SENADO. Inteligência artificial: direitos fundamentais não podem ser violados, alertam especialistas. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/09/inteligencia-artificial-direitos-fundamentais-nao-podem-ser-violados-alertam-especialistas. Acesso em: 17 jul. 2022.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Poluição atmosférica na ótica do Sistema Único de Saúde: vigilância em saúde ambiental e qualidade do ar. Brasília: Ministério da Saúde, 2021. 18 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/poluicao_atmosferica_SUS_saude_ambiental.pdf.Acesso em: 17 jul. 2022.

BRITISH LIBRARY. Magna Carta 1215. Disponível em: https://www.bl.uk/collection-items/magna-carta-1215. Acesso em: 16 jul. 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda à Constituição PEC 182/2015. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2075915. Acesso em: 17 jul. 2022.

COMPARATO, Fábio Konder. Direitos humanos no Brasil: o passado e o futuro. Revista USP, São Paulo/SP, Universidade de São Paulo - USP, n. 43, p. 168-175, set./nov. 1999. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/29841. Acesso em: 16 jul. 2022.

DANTAS, Miguel Calmon. Populismo e desenho institucional no constitucionalismo contemporâneo. Revista Populus, Salvador/BA, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, n. 5, p. 117-135, jul./dez. 2018. Salvador: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 2018. Disponível em: http://eje.tre-ba.jus.br/course/view.php?id=59. Acesso em: 24 jul. 2022.

FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 41. ed. São Paulo: Forense, 2020.

GUIMARÃES, Antonio Marcio da Cunha; GUIMARÃES, Arianna Stagni; GUIMARÃES, Gabriel Stagni. Perspectivas do direito internacional à educação. Revista Argumentum - RA, Marília/SP, Universidade de Marília - UNIMAR, v. 22, n. 1, p. 31-40, jan./abr. 2021. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1121/86. Acesso em: 17 jul. 2022.

HOLT, James Clark. Magna Carta. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

IBGE. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil. 2019. 12 p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf. Acesso em: 17 jul. 2022.

LACLAU, Ernesto. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2013.

LOBATO, Anderson Cavalcante. O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais. Revista dos Tribunais, ano 6, n. 22, p. 141-159, jan./mar. 1998. Disponível em: http://www.repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/2428/O%20reconhecimento%20e%20as%20garantias%20constitucionais%20dos%20direitos%20fundamentais.pdf?sequence=1. Acesso em: 16 jul. 2022.

MACIEL, Bruna. O uso de “significantes vazios” no discurso dos direitos humanos: contribuições da teoria de Ernesto Laclau para compreensão de princípios de identificação democráticos em comunidades políticas pluralistas. 2010. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito de Recife, Universidade Federal de Pernambuco. Recife. 2010. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4879. Acesso em: 24 jul. 2022.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Há 726.712 pessoas presas no Brasil. 2016. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil. Acesso em: 17 jul. 2022.

NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

RODRIGUÊS, Theófilo Machado. Populismo de esquerda versus populismo de direita no início do século XXI: o conflito político nos EUA, Inglaterra, França e Alemanha. Revista Estudos Políticos, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ, Universidade Federal Fluminense - UFF, v. 9, n. 17, p. 70-85, jul. 2018. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revista_estudos_politicos/article/view/39851/22936. Acesso em: 18 jul. 2022.

ROTH, Kenneth. A perigosa ascensão do populismo: ataques globais aos valores dos direitos humanos. 2017. Relatório Mundial 2017. Human Rights Watch. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2017/country-chapters/298540. Acesso em: 24 jul. 2022.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos fundamentais. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 16 jul. 2022.

VORMITTAG, Evangelina da Motta P. A. de Araújo; CIRQUEIRA, Samirys Sara Rodrigues; WICHER NETO, Hélio; SALDIVAIV, Paulo Hilário N. Análise do monitoramento da qualidade do ar no Brasil. Estudos Avançados, Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), São Paulo/SP, Universidade de São Paulo - USP, v. 35. n. 102, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/fbCFjRbBRhf4M5F6xQVrbfR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 jul. 2022.