Contribuição da Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional: proteção à soberania estatal e o enfrentamento ao crime organizado transnacional em um mundo globalizado

Marcelo Fernando Quiroga Obregon; Laís Fontana Afonso; Roberta Sessa de Oliveira

doi:10.5585/2024.23339

Autores

Marcelo Fernando Quiroga Obregon Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES – Brasil https://orcid.org/0000-0003-0308-8776
Laís Fontana Afonso Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES – Brasil https://orcid.org/0009-0001-8841-3613
Roberta Sessa de Oliveira Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8676-011X

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.23339

Palavras-chave:

globalização, grupos criminosos organizados, crimes transnacionais, soberania dos estados

Resumo

Diante do fenômeno da globalização, causado pelos avanços nos meios de transporte e comunicação, a interação e cooperação entre países foi afetada drasticamente. Nesse cenário, a criminalidade certamente também se beneficia das novas tecnologias, de forma que um mesmo grupo criminoso organizado pode realizar suas atividades em diversos países, o que culmina nos chamados crimes transnacionais, que vão desde o tráfico de drogas, pessoas e armas até crimes cibernéticos e terrorismo. Portanto, sob uma perspectiva dialética, o estudo apresentou diversas teses sobre a interligação entre globalização, avanço de grupos criminosos organizados, crimes transnacionais e a necessidade de cooperação entre nações, com atenção à obra da autora Carolina Gladyer Rabelo. Constata-se, por fim, a importância da Convenção da ONU no fomento à cooperação internacional, com a apresentação de diretrizes para tanto, com especial enfoque na preservação da soberania estatal, de forma a garantir relações internacionais harmônicas e aprimorar o combate aos crimes transnacionais, já que a lacuna informacional entre Estados apenas beneficia o aumento da criminalidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcelo Fernando Quiroga Obregon, Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES – Brasil

Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória FDV-ES, Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC-MG, Especialista em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo UFES, Coordenador Acadêmico do curso de especialização em Direito Marítimo e Portuário da Faculdade de Direito de Vitória - FDV -, Professor de Direito Internacional e Direito Marítimo e Portuário nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Laís Fontana Afonso, Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES – Brasil

Pós-Graduanda em Perícias Criminal e Judiciais. Faculdade de Direito de Vitória - Vitória, ES – Brasil

Roberta Sessa de Oliveira, Faculdade de Direito de Vitória / Vitória, ES – Brasil

Pós-Graduanda em Perícias Criminal e Judiciais. Faculdade de Direito de Vitória. Vitória, ES – Brasil

Referências

ARAS, Vladimir. A Convenção de Palermo Contra o Crime Organizado. Disponível em: https://vladimiraras.blog/2020/05/16/a-convencao-de-palermo-contra-o-crime-organizado/. Acesso em: 21 dez. 2023.

ARRUDA, Ana Julia Pozzi. Política criminal internacional e soberania estatal: conflitos

suscitados na aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/9c8770a7-b328-48dd-be0a-5a61e79185f4/content. Acesso em: 21 dez. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.

BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.

BRASIL. Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.

BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5017.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.

CAPARINI, Marina. Transnational organized crime: a threat to global public goods. Sipri, Estocolmo, 2 set. 2022. Disponível em: https://www.sipri.org/commentary/topical-backgrounder/2022/transnational-organized-crime-threat-global-public-goods. Acesso em: 21 dez. 2023.

CHERNIAVSKYI, S. S. et al. International cooperation in the field of fighting crime: directions, levels and forms of realization. Journal of Legal, Ethical and Regulatory Issues, v. 22, ed. 3, 2019. Disponível em: https://www.abacademies.org/articles/international-cooperation-in-the-field-of-fighting-crime-directions-levels-and-forms-of-realization-8346.html. Acesso em: 18 dez. 2023.

COSTA, Edmilson. A globalização e o capitalismo contemporâneo. São Paulo: Expressão popular, 2008.

FARIA, J. E. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.

GOMES, Luiz Flávio. Direito internacional dos direitos humanos – validade e operacionalidade do princípio pro homine. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 494-503, jul./dez. 2008..

INTERPOL. What is INTERPOL? 2023. Disponível em: https://www.interpol.int/Who-we-are/What-is-INTERPOL. Acesso em: 21 dez. 2023.

ONU. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas. Acesso em: 21 dez. 2023.

RABELO, C. G. A cooperação jurídica internacional e o crime organizado transnacional. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 6, 2007. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/1142/869. Acesso em: 21 dez. 2023.

SATO, Eiiti. Conflito e cooperação nas relações internacionais: as organizações internacionais no século XXI. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 46, n. 2, p. 161-176, jul. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/pq4t6v94vLJSq9vS7wM56Wt. Acesso em: 20 dez. 2023.

SILVA, Ronaldo Alves Marinho da; MONTEIRO, Nathalya Fontes. Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais. Direito em Movimento, [s. l.], v. 20, n. 2, p. 214–241, 2022. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/435. Acesso em: 21 dez. 2023.

VIGNALI, Heber Arbuet. O atributo da soberania. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas; Porto Alegre: Associação Brasileira de Estudos da Integracão, 1996.