The contribution of the United Nations Convention against transnational organized crime: protecting state sovereignty and the combat of transnational organized crime in a globalized world
DOI:
https://doi.org/10.5585/2024.23339Keywords:
globalization, organized criminal groups, transnational crimes, states sovereigntyAbstract
In the face of globalization, caused by the advances in the means of transport and communication, the interaction and cooperation between countries was drastically affected. In this scenario, criminality certainly also benefits from new technologies, in a way that the same organized criminal group can carry out its activities in several countries, which culminates in the so-called transnational crimes, ranging from drugs, people and weapons trafficking to cybernetic crimes and terrorism. Therefore, from a dialectical methodological approach, different theses will be presented referring to globalization, the advance of organized criminal groups, transnational crimes and the need for cooperation between nations, with especial attention to the work of the author Carolina Gladyer Rabelo. It notes, finally, the importance of the UN Convencion in promoting international cooperation, with the presentation of guidelines for this purpose, with a special focus on preserving state sovereignty, in order to guarantee harmonious international relations and improve the combat against transnational crimes, since the informational gap between states only benefits the increase in crime.
Downloads
References
ARAS, Vladimir. A Convenção de Palermo Contra o Crime Organizado. Disponível em: https://vladimiraras.blog/2020/05/16/a-convencao-de-palermo-contra-o-crime-organizado/. Acesso em: 21 dez. 2023.
ARRUDA, Ana Julia Pozzi. Política criminal internacional e soberania estatal: conflitos
suscitados na aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2023. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/9c8770a7-b328-48dd-be0a-5a61e79185f4/content. Acesso em: 21 dez. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.
BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.
BRASIL. Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.
BRASIL. Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5017.htm. Acesso em: 21 dez. 2023.
CAPARINI, Marina. Transnational organized crime: a threat to global public goods. Sipri, Estocolmo, 2 set. 2022. Disponível em: https://www.sipri.org/commentary/topical-backgrounder/2022/transnational-organized-crime-threat-global-public-goods. Acesso em: 21 dez. 2023.
CHERNIAVSKYI, S. S. et al. International cooperation in the field of fighting crime: directions, levels and forms of realization. Journal of Legal, Ethical and Regulatory Issues, v. 22, ed. 3, 2019. Disponível em: https://www.abacademies.org/articles/international-cooperation-in-the-field-of-fighting-crime-directions-levels-and-forms-of-realization-8346.html. Acesso em: 18 dez. 2023.
COSTA, Edmilson. A globalização e o capitalismo contemporâneo. São Paulo: Expressão popular, 2008.
FARIA, J. E. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
GOMES, Luiz Flávio. Direito internacional dos direitos humanos – validade e operacionalidade do princípio pro homine. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 494-503, jul./dez. 2008..
INTERPOL. What is INTERPOL? 2023. Disponível em: https://www.interpol.int/Who-we-are/What-is-INTERPOL. Acesso em: 21 dez. 2023.
ONU. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas. Acesso em: 21 dez. 2023.
RABELO, C. G. A cooperação jurídica internacional e o crime organizado transnacional. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 6, 2007. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/1142/869. Acesso em: 21 dez. 2023.
SATO, Eiiti. Conflito e cooperação nas relações internacionais: as organizações internacionais no século XXI. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 46, n. 2, p. 161-176, jul. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/pq4t6v94vLJSq9vS7wM56Wt. Acesso em: 20 dez. 2023.
SILVA, Ronaldo Alves Marinho da; MONTEIRO, Nathalya Fontes. Consectários do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e União Europeia para a persecução de crimes transnacionais. Direito em Movimento, [s. l.], v. 20, n. 2, p. 214–241, 2022. Disponível em: https://ojs.emerj.com.br/index.php/direitoemmovimento/article/view/435. Acesso em: 21 dez. 2023.
VIGNALI, Heber Arbuet. O atributo da soberania. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas; Porto Alegre: Associação Brasileira de Estudos da Integracão, 1996.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Roberta Sessa de Oliveira, Laís Fontana Afonso, Marcelo Fernando Quiroga Obregon

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- Abstract 220
- pdf (Português (Brasil)) 127