A tutela provisória na arbitragem, a carta arbitral e o controle judicial: o magistrado pode recusar-se a cumprir uma medida de tutela provisória solicitada por carta arbitral?

Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque; Sergio Torres Teixeira

doi:10.5585/2025.25682

Autores

Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Recife, PE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6642-141X
Sergio Torres Teixeira Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Recife, PE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8729-5563

DOI:

https://doi.org/10.5585/2025.25682

Palavras-chave:

arbitragem, tutela provisória, carta arbitral, controle judicial

Resumo

As Leis n^os 13.105/2015 e 13.129/2015 trouxeram inovações para a Lei n^o 9.307/1996, principalmente quanto à questão da carta arbitral e tutela provisória. Contudo, dúvidas acerca da aplicação desses instrumentos ainda pairam na seara da arbitragem, a exemplo de o magistrado poder recusar-se a cumprir a solicitação contida na carta arbitral em razão do mérito, ainda que preenchidos os requisitos formais do artigo 260 do Código de Processo Civil de 2015, ou se deverá necessariamente cumpri-la. Utiliza-se a abordagem qualitativa e as técnicas de levantamento de dados bibliográfica e jurisprudencial. Constata-se que uma melhor solução seria o Poder Legislativo aprovar uma lei para tratar desse assunto. Entretanto, diante do vácuo legislativo, a possibilidade de o magistrado se recusar a cumprir uma decisão arbitral, desde que viciada, equivocada ou injusta, que possa vir a causar lesão a direito de terceiros, ainda que formalmente válida, seria a posição jurídica mais adequada.

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Biografia do Autor

Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Recife, PE, Brasil

Doutorando em Direito pela UNICAP e Mestrando em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela UNICAP. Graduado em Direito pela UFPE. Registrador Civil da Serventia de Registro Civil da Comarca de Pesqueira - PE.

Sergio Torres Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Recife, PE, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Titular da UNICAP e Professor Associado IV da UFPE. Pesquisador-Líder do Grupo de Pesquisa LOGOS – Processo, Hermenêutica e Tecnologia. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)..

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