Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência

Autores

  • Vladmir Oliveira da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v12n2.4575

Palavras-chave:

Direitos Humanos Fundamentais, Pessoas com deficiência, Processo de dinamogenesis de direitos, Estado Constitucional Cooperativo

Resumo

Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e, outras vezes, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos. A terminologia “direitos humanos fundamentais” se justifica na ideia de complementariedade entre as tutelas nacional, regional e universal desses direitos, constatado o fato de que há direitos humanos que são constitucionalizados e direitos humanos fundamentais que são internacionalizados, podendo-se afirmar a primazia dos direitos humanos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Nesse sentido, este artigo analisa a tutela jurídica das pessoas com deficiência em três níveis: internacional, regional e nacional, traçando um diálogo entre os níveis de proteção, à luz da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, de Peter Häberle. Em relação ao nível nacional de proteção das pessoas com deficiência, discutem-se os fundamentos e as consequências em se conferir hierarquia normativa infraconstitucional, supralegal ou constitucional, bem como problematiza a hipótese da não aprovação das novas convenções sobre direitos humanos segundo o rito previsto no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

25.02.2014

Como Citar

OLIVEIRA DA SILVEIRA, Vladmir. Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência. Prisma Juridico, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 479–516, 2014. DOI: 10.5585/prismaj.v12n2.4575. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4575. Acesso em: 13 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos