Do Direito Processual Constitucional ao Direito Processual das Constituições

Fernando Hoffmam

Resumo


O presente artigo tem como escopo tratar do surgimento de um direito processual constitucional, na linha de evolução do direito processual e, num primeiro momento indo ao encontro da necessidade de garantir a ordem constitucional pátria. Porquanto, a partir do processo de internacionalização do direito, sobremaneira, devido ao aparecimento do direito internacional dos direitos humanos, o direito processual constitucional ganhou novos contornos e ampliou-se em extensão e profundidade conteudística. Desse modo, defende-se com o presente trabalho a necessidade de redimensionamento do direito processual constitucional rumo ao direito processual das constituições como ambiente de convívio da ordem constitucional, convencional e internacional.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v13n1.4870

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