NOVAS PERSPECTIVAS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA NO BRASIL: A LEI Nº 13.140/2015 E A FUNÇÃO CONSULTIVO-PREVENTIVA COMO INSTRUMENTOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

Marcelo Dias Jaques; Fabiana Marion Spengler

doi:10.5585/prismaj.v15n2.7098

Autores

Marcelo Dias Jaques Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)
Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v15n2.7098

Palavras-chave:

Advocacia Pública, Conflito, Lei de Mediação, Políticas Públicas

Resumo

A pesquisa se propõe a analisar as novas perspectivas para a Advocacia Pública no Brasil advindas da entrada em vigor da Lei nº 13.140/2015, analisando especialmente a relevância da função consultivo-preventiva como instrumento importante para a solução de conflitos. Após um primeiro momento de construção teórica acerca das origens e o surgimento do conflito, do papel essencial da Advocacia pública no país e das políticas públicas em um cenário de esgotamento jurisdicional, o estudo chega a sua etapa derradeira na qual observa a atuação preventiva da Advocacia Pública pautada na Lei da Mediação como instrumento para o tratamento dos conflitos, concluindo que diante desse novo paradigma o papel essencial desempenhado pela Advocacia Pública na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil ganha ainda mais destaque.

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Biografia do Autor

Marcelo Dias Jaques, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijuí. Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Escola de Ensino Superior Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Bolsista PROSUP/CAPES. Advogado.

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, Brasil, docente dos cursos de Graduação e Pós-Graduação lato e stricto sensu da última instituição, Líder do Grupo de pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” certificado no CNPQ, advogada.