v. 15, n. 2 (2016)

(jul./dez.)

Sumário

Artigos

O ERRO JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Viviane Sellos Knoerr, Eduardo Felipe Veronesse
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1-23
EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO FISCAL E A DEFESA DO EXECUTADO
Natércia Siqueira, Antônio Mendes Carneiro Jr.
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25-48
A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA NOS CASOS DE ESTUPRO: a atualidade da representação da violência de gênero na vida e na obra de Artemisia Gentileschi.
Alessandra Prado, Lara Nunes
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49-74
SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL NO BRASIL: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, HISTÓRICO LEGISLATIVO E PRECEDENTES JUDICIAIS / Bank secrecy and tax confidentiality in Brazil: constitutional basis, legislative history and judicial precedents.
Gisela Carvalho Freitas e Meneses, Celso de Barros Correia Neto
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75-109
NOVAS PERSPECTIVAS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA NO BRASIL: A LEI Nº 13.140/2015 E A FUNÇÃO CONSULTIVO-PREVENTIVA COMO INSTRUMENTOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO
Marcelo Dias Jaques, Fabiana Marion Spengler
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111-147
REINTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EQUÍVOCOS E DESACERTOS
Reginaldo Gonçalves Gomes
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149-174
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Frederico Costa Carvalho Neto, Rosana Pereira Passareli
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175-199
A SUSTENTABILIDADE NUMA (NECESSÁRIA) VISÃO TRANSNACIONAL
Heloise Siqueira Garcia, Paulo Márcio Cruz
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201-224
A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO DIREITO BRASILEIRO: REQUISITOS E POSSIBILIDADES A PARTIR DA METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
Regis Gurgel do Amaral Jereissati, Joyceane Bezerra de Menezes
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225-265