Contratos privados de assistência à saúde: paradigma da essencialidade

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Larissa Aparecida Costa

Resumo


O modelo gerado pela globalização nas últimas décadas, promove mudanças importantes nas interações sociais, fomentando discussões acerca da posição de vulnerabilidade do consumidor nos contratos privados de plano de saúde, objeto da investigação. A partir de uma análise crítica, por meio do método dedutivo e levantamento bibliográfico, o estudo analisa os pressupostos que marcam a constitucionalização das relações negociais, com vistas a um regramento adequado à tutela da parte débil, acrescido da metódica do paradigma da essencialidade.



Palavras-chave


Contratos Privados. Assistência à Saúde. Paradigma da Essencialidade.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.8144

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