Uma análise juseconômica dos desincentivos à prática de insider trading no Brasil

Daniel Amin Ferraz; Samira Mohamad Ali Mahmoud Otman

doi:10.5585/prismaj.v20n1.16005

Authors

Daniel Amin Ferraz Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Samira Mohamad Ali Mahmoud Otman Centro Universitário de Brasília - UniCEUB https://orcid.org/0000-0002-8244-0792

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v20n1.16005

Keywords:

insider trading, economic analysis of law, econonomic theory of crime

Abstract

The common notion that the use of privileged information (insider trading) is a crime without punishment, and, therefore, pays off, has been spread in Brazil. Even the increase in administrative convictions does not seem to repel its occurrence, despite the enforcement of fines higher than the expected gain from committing the crime. This paper aims to identify the Brazilian structure of disincentives to insider trading, and to verify if it is enough to repel its occurrence. Through an analysis of rules concerning the subject and of the CVM’s sanctioning activity (and corresponding judicialization of cases), the STJ’s jurisprudence on the matter and a doctrinal research, this paper demonstrates, under the Economic Theory of Crime, that setting high fines regarding the gains obtained by insider trading is not enough to discourage that practice due to low probability of punishment of its perpetrators.

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Author Biographies

Daniel Amin Ferraz, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Doutor em Direito Empresarial Internacional pela Universidad de Valencia, Espanha

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Brasília / Distrito Federal / Brasil.

Samira Mohamad Ali Mahmoud Otman, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Empresarial (DEMP) do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Brasília / Distrito Federal / Brasil

References

ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de e GICO JR., Ivo. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Rev. direito GV [online]. 2011, vol.7, n.1, pp. 75-98. ISSN 1808-2432. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000100005 Acesso em: mai. 2018

BRASIL. Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado [...].

BRASIL. Instrução CVM nº 559, de 27 de março de 2015. Dispõe sobre a aprovação de programas de Depositary Receipts para negociação no exterior.

BRASIL. Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 [...].

BRASIL. Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial: REsp nº 1.569.171-SP (2014/0106791-6). Relator: Ministro Gurgel de Faria. DJ: 25/02/2016. Disponivel em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/100787/Julgado_1.pdf Acesso em: mai. 2018

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Habeas Corpus nº 416.795-SP (2017/0239271-0). Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior. Brasília, 21 de setembro de 2017. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1637398&num_registro=201702392710&data=20171013&formato=PDF Acesso em: out. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Habeas Corpus nº 416.785-SP (2017/0238762-5). Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior. Brasília, 21 de setembro de 2017. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1637412&num_registro=201702387625&data=20171013&formato=PDF Acesso em: out. 2019

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso em Habeas Corpus nº 82.799-RJ (2017/0074762-0). Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. Brasília, 27 de novembro de 2018. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1776418&num_registro=201700747620&data=20181206&formato=PDF Acesso em: out. 2019

BECKER, Gary S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, Columbia, v. 76, p. 169-217, 1968.

CHARÃO, Anderson Pereira; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. A (in)eficiência da punição do insider trading à luz da Análise Econômica do Direito e da jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários. Economic Analysis of Law Review - EALR, V. 10, nº 1, p. 142-157, Jan-Abr, 2019. ISSN 2178-0587. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/download/8770/pdf Acesso em: set. 2020.

COOTER, Robert and ULEN, Thomas. Law and Economics. 6th Edition (2016). Berkeley Law Books. 2. Disponível em: https://scholarship.law.berkeley.edu/books/2 Acesso em: mai. 2018

DE MEDEIROS, Otavio Ribeiro. Insider Trading in the Brazilian Stock Market (August 18, 2009). Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=1457444 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1457444 Acesso em: out. 2018.

GICO JR., Ivo. Hermenêutica das Escolhas e a Função Legislativa do Judiciário (2018). Disponível em: http://works.bepress.com/ivo_teixeira_gico_junior/61/ Acesso em: mai. 2018.

GUERRA, Luis; BOTTINO, Thiago. O crime de uso indevido de informação privilegiada (insider trading): a persistente dificuldade probatória do delito após a edição da Lei 13.506, de 2017. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, [S.l.], v. 13, n. 1, p. 135-150, nov. 2019. ISSN 1982-9965. Disponível em: https://revistapgbc.bcb.gov.br/index.php/revista/article/view/1008. Acesso em: set. 2020.

MÂNICA, Matheus Henrique. A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading. 2019. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.

POSNER, Richard A. Economic analysis of law. Ninth Edition. University of Chicago Law School (2014).

PRADO, Viviane Muller; RACHMAN, Nora Matilde; VILELA, Renato. Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas. Dez. 2016. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17696 Acesso em: maio 2018.