Renda básica universal e os objetivos do desenvolvimento sustentável

Filipe Fortes de Oliveira Portela; Tássia Aparecida Gervasoni

doi:10.5585/2024.22776

Authors

Filipe Fortes de Oliveira Portela Atitus Educação / Teresina, PI – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8727-2858
Tássia Aparecida Gervasoni Atitus Educação / Passo Fundo, RS – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8774-5421

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.22776

Keywords:

extreme poverty, inequality, sustainability, Sustainable Development Goals, universal basic income

Abstract

This paper aims to study the Universal Basic Income as a inequality-levelling tool, whilst articulating in what extent it can influence the realization of the official Sustainable Development paradigm, according to how it is established on the 2030 Agenda. In order to achieve this, the Sustainable Development Goals will be thoroughly examined specifically numbers 10, 1 and 8. The core of this research consists in finding out in what measure the UBI can contribute to the prospects of sustainable development in attention to what convey the cited SDGs 10, 1 and 8. As to the methodology here utilized, one employed the deductive approach method, the monographic procedure method and the bibliography-review research technique. It reaches the conclusion that one may use an unconditional and universal UBI to realize and promote the programs from all the SDGs studied, yielding a sustainable society through the levelling of inequalities.

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Author Biographies

Filipe Fortes de Oliveira Portela, Atitus Educação / Teresina, PI – Brasil

Mestre em Direito pela Atitus Educação. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, das Famílias e Sucessões pela ESA-PI. Bacharel em Direito pelo ICF. Advogado.

Tássia Aparecida Gervasoni, Atitus Educação / Passo Fundo, RS – Brasil

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha) - Bolsa CAPES PDSE. Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional e Ciência Política. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito na Atitus Educação. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPq.

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