Violations of the rights of indigenous people in Brazil after Covid-19 and perspectives for resolutions

an analysis in the light of Brasilian National Law and the Inter-American Commission on Human Rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5585/2024.23416

Keywords:

right to health, indigenous Rights, Sars-Cov-2 Pandemic, Inter-American Court of Human Rights.

Abstract

The article addresses, as general problem, the risks to the right to life and health in indigenous tribes in Brazil after the SARS-COV-2 virus pandemic, especially through the cases presented to the Federal Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights, analyzing the prospects for friendly solutions by the Brazilian government, with repercussions of the factual situation in the legal spheres of Constitutional Law and International Law, and possible legal remedies. The methodology uses theoretical and empirical research with a qualitative approach and a predominantly inductive logic, using bibliographical and documentary analysis as procedure.

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Author Biographies

Agatha Gonçalves Santana, Universidade da Amazônia / Belém, PA – Brasil

Doutora e mestre em Direito Universidade Federal do Pará - UFPA. Advogada. Professora titular da Universidade da Amazônia, onde leciona na graduação e pós stricto senso. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Teorias Gerais do Processo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; membro da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Processo, e do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil - IBERC; membro da Associação Brasileira Elas no Processo - ABEP. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA

Carla Noura Teixeira, Faculdade Integrada de Advocacia da Amazônia – FINAMA ADVOCACIA / Belém, PA – Brasil

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Especialista em Direito Processual (2000). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Professora da graduação em Direito e de Relações Internacionais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser. Professora dos Programas de Pós-graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) e Gestão de Conhecimento (mestrado Profissional) da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ. Foi Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2018/2022). Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.

Rodier Barata Ataíde, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará / MPPA Belém, PA – Brasil

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade da Amazônia – Mestrado em Direitos Fundamentais – PPGDF. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará / MPPA. Belém, PA – Brasil

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Published

2024-06-27

How to Cite

SANTANA, Agatha Gonçalves; TEIXEIRA, Carla Noura; BARATA ATAÍDE, Rodier. Violations of the rights of indigenous people in Brazil after Covid-19 and perspectives for resolutions: an analysis in the light of Brasilian National Law and the Inter-American Commission on Human Rights. Prisma Juridico, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 106–128, 2024. DOI: 10.5585/2024.23416. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/23416. Acesso em: 21 dec. 2024.

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Vol. 23 No. 1 (2024): jan./jun.

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Copyright (c) 2024 Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Rodier Barata Ataíde

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