Na companhia de Hermes: em busca do papel hermenêutico da lei no Estado Democrático de Direito

Abstract

O papel Hermenêutico da Lei no Estado Democrático de Direito constitui o problema deste trabalho. (i) A partir do mito grego de Hermes, compreende-se a Hermenêutica como filosofia, com universalidade, conhecimento histórico, superação da objetividade da compreensão e indissociabilidade entre pré-compreensão/interpretação/aplicação. A Lei (palavra escrita) não tem um sentido-em-si, porque o sentido lhe é dado pela construção com referência ao intérprete. (ii) Na sequência, trata-se da Lei e do sistema jurídico, compreendendo-se o Direito como um sistema Autopoiético, a Lei como fonte do Direito e o processo Hermenêutico de ingresso da fonte no sistema. (iii) Ainda, investiga-se a relação entre a Lei e a Democracia. Numa sociedade complexa e conflituosa, o Direito encontra, na teoria Autopoiética, a possibilidade de assimilar, de acordo com seus critérios de relevância, os elementos (fontes) de outros sistemas, sem ser a eles indiferente e sem sofrer interferência de fatores exógenos.