v. 14, n. 2 (2015)

(jul./dez.)

Sumário

Artigos

O sigilo fiscal e a Lei de acesso à informação: possibilidades de acesso à informação administrativa fiscal
Edinilson Donizete Machado, Tiago Cappi Janini
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9-31
Deliberação e racionalidade prática: uma reflexão a partir da teoria da Lei Natural de Santo Tomás de Aquino
Júlio Aguiar de Oliveira, Bárbara Alencar Ferreira Lessa
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33-54
La prisión preventiva: interpretando su estructura
Ezequiel Kostenwein
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55-83
A ética utilitarista e a pesquisa empírica qualitativa no Direito
Mônica Bonetti Couto, Simone Pereira de Oliveira
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85-105
As bases metodológicas/epistemológicas da rational choice theory (RCT) e a análise econômica do Direito.
Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina
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107-138
A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade
Narciso Leandro Xavier Baez, Eraldo Concenço
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139-165
Na companhia de Hermes: em busca do papel hermenêutico da lei no Estado Democrático de Direito
Fernanda Andrade, Mário Martins Mateiro
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167-193
Violações de Direitos Humanos no Brasil: notas a partir do 5º Relatório Nacional de Direitos Humanos
Gustavo Gomes da Costa, Fernando da Silva Cardoso, Gabriela Guimarães Cavalcanti
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195-127
Reprodução Humana Assistida: uma análise à luz da moral habermasiana na eugenia liberal
Janaína Reckziegel, Jhonatan Felipe Laurindo Gomes Duarte
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219-238