A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade

Narciso Leandro Xavier Baez, Eraldo Concenço

Resumo


O presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para esse tipo de publicação, levando em conta, principalmente, os novos paradigmas inerentes à sociedade da informação. A abordagem inicia destacando os aspectos conceituais e características fundamentais da sociedade da informação, analisando-se a forma como os diversos conteúdos biográficos são rapidamente disseminados nessa nova realidade social. Após, abordam-se os motivos da prática cada vez mais comum da publicação de biografias não autorizadas. E, por fim, avaliam-se os limites que devem ser observados por esse tipo de biografia, em face do direito à privacidade, utilizando-se como parâmetro leading cases discutidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Palavras-chave


Sociedade da informação; biografias não autorizadas; direito à privacidade; liberdade de expressão.

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DOI: https://doi.org/10.5585/prismaj.v14n2.5731

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