A tutela das biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade

Abstract

O presente artigo busca discutir a questão da publicação de biografias não autorizadas, em face do direito fundamental à preservação da vida privada e da intimidade. O estudo foca-se na problemática da colisão de direitos fundamentais, objetivando verificar se podem ser estabelecidos limites para esse tipo de publicação, levando em conta, principalmente, os novos paradigmas inerentes à sociedade da informação. A abordagem inicia destacando os aspectos conceituais e características fundamentais da sociedade da informação, analisando-se a forma como os diversos conteúdos biográficos são rapidamente disseminados nessa nova realidade social. Após, abordam-se os motivos da prática cada vez mais comum da publicação de biografias não autorizadas. E, por fim, avaliam-se os limites que devem ser observados por esse tipo de biografia, em face do direito à privacidade, utilizando-se como parâmetro leading cases discutidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).