Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil

José Carlos Kraemer Bortoloti; Guilherme Pavan Machado

doi:10.5585/prismaj.v16n2.7962

Authors

José Carlos Kraemer Bortoloti Faculdade Meridional IMED
Guilherme Pavan Machado Faculdade Meridional IMED

DOI:

https://doi.org/10.5585/prismaj.v16n2.7962

Keywords:

Fundamental Rights. Social Rights. Recognition.

Abstract

Social rights listed in the 1988 Federal Constitution have formal character and fundamental right material, and therefore endowed with the constitutional privileges inherent to them. However, there is still no unanimity regarding the fundamental nature of these rights, because arguments are woven aiming to recognize the social and fundamental rights. The research method used is the theoretical-phenomenological and bibliographic. In this paper, we discuss three perspectives on this difficult recognition of social rights as fundamental rights: a history, dogmatic and legal and policy with the intent to ratify the majority doctrine of recognition of rights (fundamental) social.

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Author Biographies

José Carlos Kraemer Bortoloti, Faculdade Meridional IMED

Doutor em Direito (UNESA/RJ), com Doutoramento Sanduíche junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (orientação Prof. Dr. Jorge Miranda) financiado pelo PDSE/CAPES. Mestre em Direito (ULBRA/RS). Advogado. Atualmente faz parte do Corpo Docente da Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED, na Coordenação do NUJUR e no NDE da Escola. Membro do Centro de Estudos e Pesquisas em Estado, Jurisdição e Direitos Fundamentais (CEPEJuD) da Escola de Direito da Faculdade Meridional (IMED/RS). Desenvolve trabalhos e estudos nas áreas de Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Ensino Jurídico, Prática Jurídica, Direitos Humanos e Direito Internacional Público.

Guilherme Pavan Machado, Faculdade Meridional IMED

Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional IMED, na linha de pesquisa Fundamentais do Direito e Democracia. Membro do Grupo de Pesquisa: Direitos Fundamentais, hermenêutica e proporcionalidade: crítica ao desenvolvimento prático-teórico do dever de proteção aos Direitos Fundamentais. Bacharel em Direito pela Faculdade Meridional IMED. Advogado. E-mail: g.pavan.machado@gmail.com