Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação
DOI:
https://doi.org/10.5585/prismaj.v8i2.1583Palabras clave:
Código Florestal, Reserva Legal, Degradação.Resumen
Pretende-se analisar o instituto da Reserva Legal, criado pela Lei nº 4.771/65 – Código Florestal, o qual estabelece a necessidade de manter um percentual entre 20% e 80% de florestas ou demais formas de vegetação nativa nas propriedades rurais, como forma de conservar a sanidade da terra e propiciar um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Serão abordados também os mecanismos de adequação e flexibilização, como por exemplo a recuperação pela regeneração natural e a compensação, criados com o intuito de possibilitar aos proprietários e possuidores de imóveis rurais a adequação à legislação. No entanto, a existência de normas regulamentando a proteção da Reserva Legal tem se mostrado ineficiente, tendo em vista o alto grau de descumprimento da norma. Diversos são os números comprovando este fato e as razões apontadas. O objetivo do trabalho é, portanto, analisar a Reserva Legal e seus mecanismos, bem como o porquê do baixo índice de efetividade.Descargas
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Publicado
2010-02-23
Cómo citar
STEFANELO, Fernanda Vianna. Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação. Prisma Juridico, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 523–542, 2010. DOI: 10.5585/prismaj.v8i2.1583. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/1583. Acesso em: 22 jul. 2024.
Número
Sección
Artigos