O acordo de repartição de benefício como proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade: a transparência na atuação da empresa natura na região Amazônica

Resumo

O presente trabalho trata do princípio da transparência, e tem como objetivo geral estudar se a Empresa Natura respeita o princípio em questão, especificamente no caso do acordo de repartição de benefícios com as comunidades tradicionais na Amazônia, fornecedoras de insumos e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Como metodologia de pesquisa utilizou-se a análise documental e o estudo de caso da aplicação do princípio da transparência pela empresa Natura. Nesse sentido, fez-se uma revisão bibliográfica e documental sobre os conceitos de conhecimento tradicional e comunidades tradicionais adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, até chegar na Lei 13.123/2015 – a qual regula o acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Dando continuidade à revisão documental, entra-se na análise da inserção do acordo de repartição de benefícios no ordenamento jurídico, bem como na legislação ambiental brasileira, a partir dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.  Por fim, a partir de relatórios disponibilizados pela própria empresa Natura, analisam-se suas políticas internas no que diz respeito à transparência no processo de repartição de benefícios, através dos dados fornecidos pelo website da Empresa. Por fim, conclui-se que a transparência utilizada no discurso publicitário da empresa difere da transparência que é fruto do ordenamento que regula o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.